FGTS poderá ser sacado por trabalhador que pedir demissão

há 6 anos

Posso sacar meu FGTS mesmo tendo pedido as contas no meu emprego? Esta é uma das perguntas mais comuns ainda, mesmo depois de décadas de existência do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, que foi criado na década de 1940 e tinha como objetivo principal funcionar como alternativa à estabilidade no emprego, que existia naquela época e ainda existe, porém, em casos excepcionais.

Foi aprovado na última quarta-feira (11.04.2018), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um projeto de lei (PLS 392/2016) de autoria da deputada Rose Freitas (PMDB-ES), o qual prevê a possibilidade de liberação do FGTS ao empregado que pedir demissão ou celebre acordo.

As regras atuais preveem que o saque seja realizado em situações especificas, tais como; demissão sem justa causa, acometimento por um rol de doenças graves e incuráveis, abatimento de saldo devedor de financiamento da casa própria, etc.

Pois bem! A ressalva é que caso seja aprovado em todas as casas do Congresso Nacional, a nova lei permitirá a retirada de APENAS 80% DO SALDO existente conta fundiária.

Isso permitirá injeção de milhões de reais na economia e ainda, segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a correção de distorções ocorridas ao longo dos anos, visto que o FGTS é um direito do trabalhador e este deve ter acesso mais facilitado.

Esta alteração legislativa está alinhada com a reforma trabalhista, que traz no artigo 484-A da CLT esta previsão de saque, inclusive o § 1º estabelece que caso o trabalhador faça acordo com o empregador para ser demitido, poderá sacar até 80% do saldo acumulado da conta do FGTS.

Para que essas novas regras passem a valer, o projeto de lei deve seguir agora para a Câmara dos Deputados e sendo aprovado, depois irá para o presidente da República, que terá a responsabilidade de sancionar (aprovar) ou vetar o projeto.

A classe trabalhadora, tão assolada, já comemora a possível mudança de regras para saque do FGTS, o que pode levar a enormes ganhos sociais e econômicos, especialmente em tempos de crise.